por Ivan Moraes
Desde cedo, aprendemos que a comunicação é um ato inerente ao ser humano. A teoria é simples. A comunicação é um processo. Um emissor (ou emissora), manda uma mensagem, através de um meio, que trafega por um canal até chegar a um receptor - ou receptora. A mensagem sempre vem num código (língua portuguesa, linguagem de sinais, etc) e tudo o que possa atrapalhar a fiel recepção da mensagem é ruído.
Até ai, tudo bem. E onde entra esse tal direito humano à comunicação? Se do direito à saúde fazem parte o acesso a unidades hospitalares, a disponibilidade de medicamentos e uma política de saúde preventiva, o que compõe o direito humano à comunicação?
Direito social e político, a comunicação é garantida quando temos a liberdade (e os meios) para sermos emissores(as) de nossas próprias mensagens e quando não somos privados de sermos receptores(as) de toda e qualquer mensagem que nos interesse e que tenha sido enviada por quaisquer emissores(as), livre de obstáculos ou de censura externa (governamental ou empresarial). Complicou?
É simples. Toda pessoa humana tem o direito de dizer o que quiser, através dos meios que achar conveniente, além da liberdade de receber informações vindas de fontes diversas, livres de filtros, preconceitos ou distorções.
O primeiro passo para descobrir o direito humano à comunicação (e suas violações) é admitir que vivemos numa sociedade midiada. "Hoje, as instituições e relações comunicativas definem e constroem o social; elas ajudam a construir o político, elas são mediadoras das relações econ6omicas produtivas; elas se tornaram uma força material nos modernos sistemas industriais; elas definem a própria tecnologia e elas dominam o cultural".
Ou seja, o conflito, o debate de idéias dos tempos contemporâneos vem saindo das ruas. Foi-se o tempo da ágora grega e dos comícios em praça pública. A discussão, hoje, acontece nos veículos de comunicação de massa, na mídia. O que está na mídia, existe, pode ser debatido. O que não está na mídia, não nos interessa. Não existe, não é fato.
Por mais que não sejamos impedidos de nos comunicar interpessoalmente, por mais que não se costurem bocas e se atem braços, é fato que uma parcela significativa da sociedade está alijada de participar desses espaços de diálogo. À margem de todo o preocesso, não podem disputar a garantia de seus demais direitos. Como percebemos os direitos humanos como inseparáveis, interdependentes e universais, podemos ver que alguma coisa está errada.
Imagine que você acordou de manhã e percebeu que todas (eu disse todas!) as escolas do Brasil tivessem sido privatizadas. Tá bom, tá bom, teríamos um ou outro colégio público, sem capacidade para servir as comunidades. Só que nesses colégios faltariam verbas, profissionais e equipamentos. A livre concorrência aplicada à risca decidiria quais seriam os conteúdos ensinados nessas unidades de educação. Alguns colégios ("porque o povo gosta!"), poderiam oferecer cursos técnicos (aprovados pelo Ministério, claro) de sonegação fiscal. Meninas poderiam ser obrigadas a cursar disciplinas de corte e costura e strip tease, enquanto rapazes teriam a opção entre "Como educar sua mulher" ou "Batendo sem deixar marcas". Imaginou? Pois é mais ou menos isso o que acontece com a comunicação.
A esmagadora maioria dos meios de comunicação em massa no Brasil pertencem a uma pequena elite masculina e branca, do centro sul do país. Como cabem numa sala de conferência, esses "donos da mídia" acabam ditando os assuntos que serão pauta no país. De suas mesas, acabam decidindo aquilo que vai ser conversado na sua mesa de jantar. Submetidos apenas às leis do mercado, esses veículos encontram-se engessados por fórmulas de forma e conteúdo. Deixam de contemplar a diversidade da cultura brasileira e acabam validando velhos estigmas. Não porque os profissionais que atuam nesses meios sejam necessariamente elitistas e preconceituosos, mas porque atuam numa indústria em que a informação é tratada como simples mercadoria. Qualquer ousadia que possa custar preciosos pontos de Ibope é descartada sem pestanejar.
Como acontece em todos os demais direitos humanos, compete ao Estado a efetivação do direito à comunicação. Antes de mais nada, é imprescindível que os governos (em todos os seus níveis) destinem verbas para este fim. Não apenas para divulgar suas ações na mídia, registre-se. Mas para ampliar o acesso da população às novas tecnologias da informação e comunicação (como a Internet), estimular a sociedade a produzir instrumentos de comunicação e fomentar a ação das mídias populares e comunitárias. Afinal serão estes veículos os responsáveis pela consolidação do tão esquecido sistema público de comunicação previsto na Constituição Cidadão de 1988.
Um dos principais problemas para a disseminação desse direito é a ausência da da discussão sobre ele na própria mídia (por que será?). Assim, é necessário e imprescindível a um amplo, paciente e insistente trabalho de sensibilização que tem nos movimentos sociais sua base prinicipal. É preciso que casa vez mais pessoas percebam o direito que têm e que a discussão rompa as barreiras, chegando às mesas de jantar do Brasil inteiro. Aí, sim, teremos um bom começo.
